“Durante o Congresso, os sindicatos aqui reunidos irão discutir uma extensa pauta que diz respeito à própria sociedade, que vai desde a autonomia dos órgãos de controle ao fiscalizar as contas públicas até a definição de um percentual máximo de cargos comissionados no âmbito dos Tribunais de Contas, bem como a importante criação de um órgão nacional de controle dos Tribunais de Contas”, ressaltou o presidente em exercício da FENACONTAS, Paulo Vilanova, após as boas-vindas do Conselheiro do TCE-PE Ranilson Ramos, que representou o presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal. O presidente licenciado da Federação, Ricardo Souza, também marcou presença na mesa de abertura e se despediu do seu mandato destacando a importância da construção coletiva e o crescimento da FENACONTAS: “Este Congresso é um momento muito importante na história da nossa Federação, pois crescer e se consolidar significa ter uma responsabilidade perante a categoria. Não existe entidade coletiva sem a participação de todos. Por mais brilhante que seja um ou outro presidente, ele nunca irá superar a construção coletiva”.

A contribuição fundamental da sociedade para se alcançar a efetividade do Controle Externo foi um dos temas que entraram em campo na abertura do Congresso, que contou também com a presença de Ruy Bezerra de Oliveira Filho (Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara) e Luciano Siqueira (Vice-prefeito da Cidade do Recife). “A credibilidade é o oxigênio do Controle Externo. A sociedade, que é nossa parceira executando o Controle Social, é, ao mesmo tempo, fiscal do adequado cumprimento de nossas atividades. Paradoxalmente, será tão melhor fiscal quanto mais estimulada pelos próprios Tribunais de Contas, que não devem se furtar de fazê-lo, concedendo-lhe acesso à informação e à qualificação, requisitos indispensáveis para a efetiva governança”, enfatizou Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE.

Palestra e debate – A programação do IV Congresso Técnico FENACONTAS prosseguiu com a realização da palestra “A governança pública como estratégia de atuação do Controle Externo”, ministrada por Bruno Medeiros Papariello, auditor federal e diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Pernambuco. “O grande desafio da eficiência é a ausência de critérios para avaliar o que é eficiente ou não. A governança pública surge, então, como um meio para alcançarmos a eficiência. Começamos essa importante discussão há 10 anos e agora que estamos vendo resultados concretos”, afirmou o palestrante em sua apresentação.

Em seguida, teve início o debate com a participação de quatro deputados estaduais e de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PE. Em seu discurso, Edilson Silva fez um alerta importante sobre a questão da autonomia: “Os órgãos de Controle Externo não podem ser soterrados pela política, pois isso pode comprometer a sua eficiência”. Já Priscila Krause provocou a reflexão de todos os presentes com a pergunta: “Quem controla os nossos controladores para que sejam legitimados nesse controle?”, para logo complementar: “A sociedade empoderada é o Controle Externo do Controle Externo. E o fortalecimento dos órgãos de fiscalização é o caminho mais breve para que a democracia se realize em ações administrativas justas e eficazes”.

Por sua vez, a deputada Raquel Lyra ratificou a sua disponibilidade para abraçar as causas que buscam um Controle Externo efetivo: “Estou disponível na Assembleia Legislativa de Pernambuco para juntos buscarmos sinergia e ânimo a fim de continuarmos nessa empreitada de fortalecer o Controle Externo”. Em sua intervenção, o deputado Rodrigo Novaes lembrou a importância dos TCs para o aprimoramento da Administração Pública em benefício da sociedade: “Ao realizar o Controle Externo, os Tribunais de Contas têm um papel fundamental para garantirmos o princípio da eficiência da Administração Pública”.

Programação para os sindicatos – A tarde da quinta-feira foi dedicada a debates internos sobre os seguintes temas: “Registro Sindical: caminho para o fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs”, “Financiamento e fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs” e “A FENACONTAS e os sindicatos: o sindicalismo que queremos”. O IV Congresso Técnico FENACONTAS segue até sábado (07/11), com a seguinte programação reservada às entidades sindicais:

06/11 (sexta-feira)
Local: TCE-PE (Auditório do Edifício Nilo Coelho, 1º andar)
9h - Atualização da Pauta Nacional de Reivindicações da FENACONTAS.
12h30 - Intervalo para Almoço
14h - Atualização da Pauta Nacional de Reivindicações da FENACONTAS (continuação).
17h - Encaminhamentos da PEC do CNTC/Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas
18h - Encerramento do dia

07/11 (sábado)
Local: Auditório do SINDICONTAS-PE
9h - Eleição da nova Diretoria da FENACONTAS (Triênio 2015/2018).
9h30 - Encaminhamentos finais do Congresso
13h - Encerramento do evento