Após a proposta de negociação da Presidência do TCE-MG, o Sindicato encaminhou um requerimento no qual demonstrava do ponto de vista jurídico os problemas que via na proposta, em especial com base nas Consultas respondidas pelo próprio Tribunal sobre o tema da revisão geral anual (data-base). Além disso, no mesmo requerimento, o solicitou a realização de nova audiência com o Presidente para que se chegasse a um acordo.

O Colegiado Diretor do SINTC-MG esclarece que o Sindicato “propôs a incorporação dos índices da revisão geral anual de 2014 (5,91%) e de 2015 (6,51%) imediatamente às remunerações dos servidores, levando em consideração os recursos utilizados da folha de pagamento do reajuste do teto constitucional (e também o aumento remuneratório de Conselheiros e Procuradores), o que reduziu os recursos para pagamento das datas-bases”.

 Ainda, segundo o Coordenador-Geral, levando em consideração também que o Tribunal de Justiça já acertou com o Governo do Estado uma suplementação, entende o Sindicato que estariam dadas as condições para o TCE-MG pleitear, junto ao Governo, uma suplementação para repor os recursos da folha gastos com aumento do teto constitucional. “É preciso lembrar que esse aumento significativo de 14,6% não estava previsto originalmente no orçamento do Tribunal. O pedido de suplementação nesse sentido já foi feito pelo Tribunal em outros anos, sendo sempre atendido uma vez que fundamentado”, esclareceu o Coordenador-Geral do Sindicato, Carlos Frederico Dumont Mamed.

Diante da falta de reposta da Presidência, o Sindicato convocou os servidores do TCE-MG para esclarecer o ocorrido e, no dia seguinte, tomou conhecimento no dia seguinte que o Tribunal colocava em pauta a apreciação de uma minuta de Resolução que concedia a Conselheiros e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas auxílio-saúde no valor de 10% sobre o subsídio dessas autoridades, tanto ativas como inativas. Enquanto isso, para os servidores ativos e inativos do TCE não havia nada de auxílio-saúde.

Esse cenário levou aos servidores aderirem em massa à manifestação na sessão plenária do dia 8 de julho, quando foi votada a Resolução do auxílio-saúde para Conselheiros e Procuradores. Foram distribuídos quase cem pequenos cartazes com as mensagens “Data-base Já”, “E a nossa data-base?”, “Auxílio-saúde já” e “E o nosso auxílio-saúde?”.

O número de servidores mobilizados para a manifestação superou as expectativas, tendo em vista que, após distribuídos todos os cartazes, dezenas de servidores ainda ficaram sem os mesmos. Ao mesmo tempo, quase todos os lugares no Plenário foram tomados ordeiramente pelos servidores, que expuseram o sentimento de insatisfação com a Presidência do TCE-MG.