O agravo que foi interposto contra a decisão que impede a Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENACONTAS de realizar Assembléia Geral para requerer seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foi o principal assunto abordado durante o primeiro dia do encontro técnico realizado pela instituição em Brasília. O evento teve início na última quarta-feira, 27, e segue até a próxima sexta-feira, 29. De acordo com o presidente da FENACONTAS, Paulo Henrique Vilanova, garantir este registro é essencial para dar continuidade à luta dos direitos e interesses dos servidores dos Tribunais de Contas.
Hoje, 28, a programação contempla o início da discussão da Pauta Nacional, acolhida dos companheiros da FENALEG e apresentação do site da Federação. Participam do evento representantes dos sindicatos do Tocantins, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Programação
Dia 28/05 - Auditório da CSPB - 13º andar
9hs - Início da discussão da Pauta Nacional ( PEC CNTC/Lei Org. Nac., propostas Ricardo, MG, outras, data-base, etc.)
12hs - Almoço
14hs - Acolhida dos companheiros da FENALEG
15hs - Retorno do ponto da Pauta Nacional
18hs - Fim dos trabalhos no prédio da CSPB
19hs - No saguão do Hotel Phenicia Bittar, apresentação do site da Fenacontas.
Dia 29/05 - Auditório da CSPB - 13° andar
9hs - Divulgação das conquistas dos Sindicatos/TC's para os demais
12hs (até no máximo 13hs) - Fim dos trabalhos/Almoço